Apelação Cível 0000619-12.2024.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ 11.***.***.0002-06

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:40

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INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA LUANA DA SILVA

OAB/PE 40372•Representa: PASSIVO

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS

OAB/PE 32919•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ARTHUR XAVIER BULCAO TRINDADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:45

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 13:09

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 13:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE - CNPJ: 11.944.899/0002-06 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 19:37

Despacho

•10/06/2025, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2025, 14:17

Decisão

•24/02/2025, 10:17

Decisão

•10/02/2025, 15:30

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 10:58

Despacho

•03/07/2024, 14:53

Despacho

•07/06/2024, 14:52

Decisão

•28/02/2024, 22:02

Despacho

•15/02/2024, 09:41

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