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0000022-26.2021.8.17.3380
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Serrita
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA RAQUEL DOS SANTOS
CPF 066.***.***-99
MARIA ODINA RUFINO DA SILVA
CPF 117.***.***-30
DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVA
CPF 917.***.***-34
CICERO TANIEL SALES AGRA
CPF 121.***.***-64
MARIA LEONILDA FARIAS DO NASCIMENTO
CPF 044.***.***-93
Advogados / Representantes
REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS
OAB/CE 25207•Representa: ATIVO
ANGELA MARIA MACEDO CALOU
OAB/CE 27117•Representa: ATIVO
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 30630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 15:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 11:47Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 11:47Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2026, 08:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2026, 08:27Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 13:41Conclusos para despacho
15/04/2026, 20:52Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 11:43Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:23Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 10:15Documentos
Despacho
•17/04/2026, 13:41
Decisão
•05/03/2026, 12:30
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/02/2026, 11:36
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Decisão de Tribunal Superior
•04/02/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 12:45
Decisão Monocrática Terminativa
•15/04/2024, 15:11
Outros Documentos
•08/02/2024, 11:07
Decisão\Acórdão
•31/10/2023, 12:19
Decisão\Acórdão
•21/08/2023, 15:36