0000022-26.2021.8.17.3380

Recurso EspecialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Serrita 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRITA

Autor

PAULA RAQUEL DOS SANTOS

CPF 066.***.***-99

Reu

MARIA ODINA RUFINO DA SILVA

CPF 117.***.***-30

Reu

DANIELA MARIA CALLOU BIZERRA DA SILVA

CPF 917.***.***-34

Reu

PAULA FABIANA SANTOS SILVA

CPF 037.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA MACEDO CALOU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/12/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134965/2025

19/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1134965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 823856/2025 - EDcl no AgInt no

23/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0823856 - EDcl no AgInt no REsp 2170086 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 15:30

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SERRITA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823856/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2170086/PE

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921534/2025

29/09/2025, 13:11

Protocolizada Petição 921534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 12:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:08

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823856/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2170086/PE

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/09/2025, 18:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 18:50