DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO ABEL ALVES DINIZ
OAB/PE 47588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 14:30
Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/11/2024, 14:29
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:34
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:31
Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010091-91.2021.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia El
12/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.