Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
ZULEIDE DA CONCEICAO XAVIER
CPF 025.***.***-70
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIETE RAIMUNDA DE FRANCA
OAB/SP 465474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 14:52
Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/11/2024, 14:52
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:16
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de ZULEIDE DA CONCEICAO XAVIER em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:39
Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0017751-05.2022.8.17.3130 INTERESSADO (PGM): ZULEIDE DA CONCEICAO XAVIER ESPÓLIO -
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de
12/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.