Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
MARIA SUELI DA SILVA
CPF 456.***.***-20
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PE 31347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/10/2024
24/01/2025, 09:29
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 18:41
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:22
Decorrido prazo de MARIA SUELI DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:29
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:08
Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005860-55.2020.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA SUELI DA SILVA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TU
12/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.