Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2017
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
EVANI PERPETUA RODRIGUES
CPF 508.***.***-87
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PE 31347•Representa: ATIVO
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 11:46
Transitado em Julgado em 01/08/2024
04/09/2024, 11:45
Decorrido prazo de EVANI PERPETUA RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:28
Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003305-56.2017.8.17.1130 AUTOR(A): EVANI PERPETUA RODRIGUES ESPÓLIO -
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de T
12/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024, 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2024, 15:06
Julgado improcedente o pedido
11/06/2024, 15:06
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:05
Conclusos para o Gabinete
27/10/2023, 09:05
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)