Cumprimento de sentença 0023431-50.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.645,54

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

EDMAR SETEMBRINO MENEZES

CPF

Autor

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CVC SHOPPING GUARARAPES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

OAB/PE 40682·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDMAR SETEMBRINO MENEZES

CPF

Autor

CVC SHOPPING GUARARAPES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:21

Expedição de Alvará.

20/08/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:13

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMAR SETEMBRINO MENEZES EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0023431-50.2023.8.17.8201 Intime-se a parte demandada para cumprir a obrigação, na forma do art. 523 do CPC. Recife, data da certificação digital. MARIA ROSA VIEIRA SANTOS Juíza de Direito =

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

10/07/2024, 17:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:21

Expedição de Alvará.

20/08/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 18:55

DESPACHO

•15/07/2024, 12:24

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legal

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11/08/2024, 05:13

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 19:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMAR SETEMBRINO MENEZES EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0023431-50.2023.8.17.8201 Intime-se a parte demandada para cumprir a obrigação, na forma do art. 523 do CPC. Recife, data da certificação digital. MARIA ROSA VIEIRA SANTOS Juíza de Direito =

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

10/07/2024, 17:48

Processo Reativado

10/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 09:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

06/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2023, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2023, 18:17

Alterada a parte

19/07/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:56

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 08:50, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

19/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

18/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

17/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:40

Alterada a parte

12/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:40

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 08:20, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

21/05/2023, 19:46

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 19:46

DESPACHO

•15/07/2024, 12:24

PETIÇÃO

•10/07/2024, 15:34

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 12:07

DESPACHO

•02/09/2023, 09:53

SENTENÇA

•27/07/2023, 18:17