Procedimento Comum Cível 0003473-39.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 36.744,46

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA DE MENESES em 13/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:38

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE CARPINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernamb Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0003473-39.2022.8.17.2470 AUTOR(A): JOSEANE MARIA DE MENESES, SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 10:26

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE MARIA DE MENESES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARPINA DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003473-39.2022.8.17.2470 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela 4ª Câmara de Direito Público em sede de apelação, pelo qual se deu provimento à apelação do Município de Carpina/PE, por entender ter o ente municipal cumprido efetivamente o piso salarial nacional do magistério determinado pela Lei nº 11.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE MARIA DE MENESES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARPINA DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003473-39.2022.8.17.2470 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela 4ª Câmara de Direito Público em sede de apelação, pelo qual se deu provimento à apelação do Município de Carpina/PE, por entender ter o ente municipal cumprido efetivamente o piso salarial nacional do magistério determinado pela Lei nº 11.

12/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 11:06

OUTROS (DOCUMENTO)

•29/02/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:25

SENTENÇA

•11/03/2023, 22:25

DESPACHO

•17/11/2022, 10:25

DESPACHO

•03/08/2022, 10:44

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