Apelação Cível 0000455-46.2021.8.17.3310 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 33.776,16

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/07/2025, 07:21

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PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BEZERRA DE MELO NETO

OAB/PE 49264•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO CALAZANS BARROS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 14:55

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 14:55

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 14:55

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 09:49

Despacho

•26/02/2025, 11:47

Despacho

•03/09/2024, 11:13

Decisão\Acórdão

•10/04/2024, 11:57

Decisão\Acórdão

•04/03/2024, 16:01

Despacho

•10/11/2023, 15:51

Decisão

•06/07/2023, 14:17

Sentença (Outras)

•05/04/2023, 11:56

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 10:50

Decisão

•30/08/2022, 10:52

Despacho

•09/08/2022, 12:28

Despacho

•03/06/2022, 10:27

Despacho

•08/03/2022, 07:48

Decisão

•01/12/2021, 13:03

Despacho

•28/10/2021, 15:29

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