Apelação Cível 0000794-55.2017.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

OLGA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE BRAZ

CPF 478.***.***-00

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TULIO VERAS MASCENA OLIVEIRA LOPES

OAB/PE 37759•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/08/2024, 11:36

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:36

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Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de OLGA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE BRAZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:38

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 15:38

Conhecido o recurso de OLGA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE BRAZ - CPF: 478.236.824-00 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 10:15

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 10:15

Decisão

•20/11/2023, 10:17

Decisão

•24/08/2018, 10:52

Decisão

•15/06/2018, 12:07

Despacho

•02/03/2018, 12:19

Sentença (Outras)

•21/08/2017, 11:32

Despacho

•12/05/2017, 14:27

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