Procedimento Comum Cível 0000244-73.2021.8.17.3580 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000244-73.2021.8.17.3580 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de AUREA GOMES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 04:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor da Decisão de ID180253184, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL. Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000244-73.2021.8.17.3580 AUTOR(A): AUREA GOMES DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente. Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE. Intime-se as partes. Cumpra-se. José Gilberto de Sousa Juiz de Direito em exercício cumulativo" VICÊNCIA, 11 de setembro de 2024. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica a parte RÉ intimada do inteiro teor da Decisão de ID180253184, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL. Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000244-73.2021.8.17.3580 AUTOR(A): AUREA GOMES DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente. Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE. Intime-se as partes. Cumpra-se. José Gilberto de Sousa Juiz de Direito em exercício cumulativo" VICÊNCIA, 11 de setembro de 2024. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:09

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 15:43

Decisão

•18/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor da Decisão de ID180253184, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL. Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000244-73.2021.8.17.3580 AUTOR(A): AUREA GOMES DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente. Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE. Intime-se as partes. Cumpra-se. José Gilberto de Sousa Juiz de Direito em exercício cumulativo" VICÊNCIA, 11 de setembro de 2024. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica a parte RÉ intimada do inteiro teor da Decisão de ID180253184, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL. Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000244-73.2021.8.17.3580 AUTOR(A): AUREA GOMES DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente. Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE. Intime-se as partes. Cumpra-se. José Gilberto de Sousa Juiz de Direito em exercício cumulativo" VICÊNCIA, 11 de setembro de 2024. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de AUREA GOMES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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