Procedimento do Juizado Especial Cível 0024696-53.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0024696-53.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MORAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de SINESIO DE ANDRADE MORAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 04:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 06:20

Publicado Sentença (Outras) em 02/08/2024.

13/08/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0024696-53.2024.8.17.8201 AUTOR(A): SINESIO DE ANDRADE MORAES, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MORAES Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos em ID nº 177180287, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife, 31 de julho de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0024696-53.2024.8.17.8201 AUTOR(A): SINESIO DE ANDRADE MORAES, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MORAES Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos em ID nº 177180287, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife, 31 de julho de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

01/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 15:23

Homologada a Transação

31/07/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 19:15

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 15:23

SENTENÇA

•31/07/2024, 15:23

—

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MORAES em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINESIO DE ANDRADE MORAES em 16/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Sentença (Outras) em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)

legal