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0024886-44.2024.8.17.9000

Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (Processos Vinculados - 3ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:15

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Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de LILYAN MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOHN RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: L.M.B.D.N., representada por sua genitora Maria do Carmo Nascimento. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Ao se inclinar pelo indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o juiz terá de dar as razões que o levam a desacreditar da presunção da insuficiência econômica da parte para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência. 2. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a ausência dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, de rigor a manutenção da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira da parte recorrente. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024886-44.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0024886-44.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva. Desembargador Relator. as06.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: L.M.B.D.N., representada por sua genitora Maria do Carmo Nascimento. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Ao se inclinar pelo indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o juiz terá de dar as razões que o levam a desacreditar da presunção da insuficiência econômica da parte para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência. 2. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a ausência dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, de rigor a manutenção da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira da parte recorrente. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024886-44.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0024886-44.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva. Desembargador Relator. as06.

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/09/2024, 19:21

Decisão

•12/06/2024, 19:21

Decisão

•11/06/2024, 18:33

Outros Documentos

•03/06/2024, 10:29

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