Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
MARIA SUELI DA SILVA
CPF 456.***.***-20
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 12:13
Transitado em Julgado em 15/07/2024
09/09/2024, 12:13
Decorrido prazo de MARIA SUELI DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:44
Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005129-59.2020.8.17.3130 AUTOR(A): MARIA SUELI DA SILVA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distrib
14/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024, 10:39
Julgado improcedente o pedido
13/06/2024, 10:39
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986