DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDINALVA ALICE LARANJEIRA
OAB/PE 812•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 09:18
Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
09/04/2025, 15:51
Recebidos os autos
09/04/2025, 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024, 09:08
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/09/2024, 11:10
Expedição de citação (outros).
17/09/2024, 13:24
Alterada a parte
17/09/2024, 13:22
Juntada de Petição de recurso
21/06/2024, 10:06
Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007492-82.2021.8.17.3130 AUTOR(A): DAMIANA FRANCISCA DE ARAUJO BRITO
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Siste
14/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.