Procedimento Comum Cível 0008087-81.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.065,82

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

EDILEIDE NOVAIS DE SANTANA

CPF 044.***.***-96

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024

19/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de EDILEIDE NOVAIS DE SANTANA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:12

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008087-81.2021.8.17.3130 AUTOR(A): EDILEIDE NOVAIS DE SANTANA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de D

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 10:46

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

12/06/2024, 13:48

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Processo enviado para suspensão

28/08/2021, 16:02

Expedição de intimação.

28/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:17

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:46

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:46

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legal

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DECISÃO

•05/08/2021, 12:05