Cumprimento de sentença 0037078-59.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0037078-59.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 18:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO MAURI FIGUEIREDO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO em 03/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAURI FIGUEIREDO em 03/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 03/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 18:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES EXECUTADO(A): ANTONIO MAURI FIGUEIREDO, CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180793571, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Oferecida apelação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037078-59.2021.8.17.2001 Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões. Em seguida remetam-se os autos ao Egrégio TJPE RECIFE, 02 de setembro de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 07:20

SENTENÇA

•09/08/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES EXECUTADO(A): ANTONIO MAURI FIGUEIREDO, CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO SENTENÇA CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, devidamente qualificado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 177520591) em face da sentença de Id. 175720900, objetivando sanar supostos vícios. É o relatório. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios, suprir omissões ou corrigir erros materiais existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade". (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Aduz o devedor, ora embargante, que a sentença embargada incorreu em contradição, pois não determinou sua intimação para comprovar a insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, indeferindo de plano o pedido de justiça gratuita, sem levar em consideração a declaração de hipossuficiência acostada, que gozaria de presunção de veracidade. Com isso, requer o aperfeiçoamento da sentença, para que haja conhecimento e acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, com consequente condenação da parte credora ao pagamento de honorários sucumbenciais. De acordo com o posicionamento do STJ, "A contradição ou obscuridade remediáveis por embargos de declaração são aquelas internas ao julgado embargado, devidas à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão". (EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 04/08/2017). Ocorre que sentença proferida possui coerência interna, extraindo-se de sua fundamentação, de maneira lógica, o conteúdo decisório. Desse modo não há que se falar em contradição. Note-se que este juízo, ao proferir a decisão embargada, fez constar de forma expressa que a ausência de demonstração da impossibilidade de recursos para efetuar o pagamento das despesas processuais, aliada ao não pagamento das custas da impugnação ao cumprimento de sentença, levaram ao não conhecimento desta. Portanto, vê-se que pretende o embargante, em suma, a reconsideração deste juízo quanto ao que restou decidido, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Pelo exposto, ausentes os pressupostos previstos no art. 1.022 do CPC, REJEITO os declaratórios opostos pelo devedor, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0037078-59.2021.8.17.2001 Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MAURI FIGUEIREDO em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MAURI FIGUEIREDO em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

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