Apelação Cível 0001108-31.2009.8.17.0380 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0605-00

Autor

VILMA FERREIRA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF 352.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:42

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO DUTRA LIMA

OAB/PE 26005•Representa: PASSIVO

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 37035•Representa: PASSIVO

CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES

OAB/PE 24698•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DOS SANTOS MAGALHAES em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 21:39

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DOS SANTOS MAGALHAES em 28/01/2026 23:59.

13/02/2026, 12:04

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2026, 16:12

Decisão\Acórdão

•12/12/2025, 11:08

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 17:11

Despacho

•13/06/2024, 11:19

Despacho

•21/05/2024, 12:40

Despacho

•20/04/2023, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:53

Decisão

•11/04/2022, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:52

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