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Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.014,73

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

WALBETE CUNHA NERI

CPF 754.***.***-00

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:42

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALBETE CUNHA NERI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALBETE CUNHA NERI em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de WALBETE CUNHA NERI - CPF: 754.142.604-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal