Apelação Cível 0000445-35.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.538,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

ROBERTO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

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OAB/PE 40424·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 09:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

14/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

02/01/2026, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 09:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 12:29

Decisão

•28/07/2025, 11:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 12:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

14/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

02/01/2026, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

26/08/2024, 10:18

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:58

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 12:58

Decisão

•26/08/2024, 10:18

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 09:54

Decisão

•01/02/2022, 08:57

Outros Documentos

•24/09/2021, 06:45

Outros Documentos

•24/09/2021, 06:45

Outros Documentos

•24/09/2021, 06:45

Outros Documentos

•24/09/2021, 06:45

Outros Documentos

•24/09/2021, 06:45

Despacho

•25/02/2021, 14:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 10:55