Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2025, 18:48Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/12/2025, 20:31Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/12/2025, 12:54Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:29Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:29Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 10:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 10:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 10:36Indeferido o pedido de NAPOLEAO PINTO DE BARROS - CPF: 215.441.744-20 (AUTOR(A))
13/11/2025, 12:41Conclusos para decisão
12/09/2025, 15:21Expedição de Certidão.
12/09/2025, 15:21Decorrido prazo de ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 03:10Decorrido prazo de ALLAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 03:01