Cumprimento de sentença 0002441-45.2023.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

MARCIONE TELES DE MELO BARROS

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

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TAP AIR PORTUGAL

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Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:33

Conclusos cancelado pelo usuário

19/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:33

Conclusos 5

11/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 29/11/2024

09/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 08:29

Expedição de mandado (outros).

19/10/2024, 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

19/10/2024, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:33

Conclusos cancelado pelo usuário

19/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:33

Conclusos 5

11/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:28

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 14:45

SENTENÇA

•29/08/2024, 14:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 29/11/2024

09/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 08:29

Expedição de mandado (outros).

19/10/2024, 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

19/10/2024, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 13:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

17/09/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:59

Expedição de Alvará.

09/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIONE TELES DE MELO BARROS EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002441-45.2023.8.17.8231 Vistos, etc. Trata-se de ação na fase de execução/cumprimento. Antes de ser intimada para adimplir o débito, a executada juntou guia de depósito judicial (ID n° 178105818). Pugnou pela extinção do feito. Em seguida, a exequente requereu o levantamento da quantia, sem fazer qualquer ressalva (ID n° 179181721). Pois bem. Tais manifestações são incompatíveis com pretensão de impugnar/embargar. Com respaldo neste contexto processual, à luz do art. 513, caput, c/c o art. 924, inciso II, ambos do CPC, decreto a extinção da execução. Sem custas e honorários sucumbenciais, por disposição legal. Oficie-se, DESDE LOGO, ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, transferir o valor em favor do exequente, a partir do mencionado depósito, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 179181721, conforme orientação e procedimento de praxe. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Intimem-se. Garanhuns, data da assinatura digital. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:42

Outras Decisões

07/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

01/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 31/07/2024

01/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2024, 07:56

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2024, 07:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:19

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 10:18, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

05/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 23:58

Juntada de Petição de documentos diversos

04/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:07

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 10:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

09/11/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 11:21

DECISÃO

•07/08/2024, 09:56

SENTENÇA

•20/06/2024, 07:56

SENTENÇA

•20/06/2024, 07:56