Agravo em Recurso Especial 0046678-46.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

POSTO QUARTO DE MILHA LTDA

CNPJ 04.***.***.0003-14

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167648/2025

28/11/2025, 21:31

Protocolizada Petição 1167648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 21:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 910722/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0910722 - AgInt no AREsp 2747697 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00910722/2025 - AgInt no AREsp 2747697/PE

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910722/2025 - AgInt no AREsp 2747697/PE

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 990520/2025

15/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 990520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 14:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/09/2025 Petição Nº 910722/2025 -

29/09/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 20:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h