Apelação Cível 0001908-82.2021.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 48409·CPF·Representa: Autor

PAOLLA BARBOSA XAVIER

OAB/PE 48250·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 11:25

Não conhecidos os embargos de declaração

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/04/2026, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:11

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 11:25

Não conhecidos os embargos de declaração

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/04/2026, 08:30

Decisão

•29/08/2024, 21:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/04/2026, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:11

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 21:03

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 12:11

Expedição de intimação (outros).

26/03/2024, 13:55

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA - CPF: 231.927.474-04 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024, 14:17

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:54

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 09:54

Decisão\Acórdão

•18/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 20:19

Despacho

•26/01/2024, 08:51

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 15:09

Despacho

•10/02/2023, 19:47

Despacho

•11/08/2022, 15:37

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Despacho

•01/08/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 16:25

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•28/04/2026, 08:30

Decisão

•29/08/2024, 21:03

Decisão\Acórdão

•18/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 20:19

Despacho

•26/01/2024, 08:51

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 15:09

Despacho

•10/02/2023, 19:47

Despacho

•11/08/2022, 15:37

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:01

Despacho

•01/08/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 16:25

Despacho

•04/11/2021, 09:30

Despacho

•23/09/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 14:57