0080726-89.2021.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

LOURDES TEREZA DE OLIVEIRA

CPF 719.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES

OAB/PE 44367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907017/2025

24/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 907017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 551201/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0551201 - AgInt no AREsp 2890324 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de LOURDES TEREZA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00551201/2025 - AgInt no AREsp 2890324/PE

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:03

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00551201/2025 - AgInt no AREsp 2890324/PE

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/07/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2025, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 22:00