Apelação / Remessa Necessária 0080726-89.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 338.220,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

LOURDES TEREZA DE OLIVEIRA

CPF 719.***.***-91

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:44

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 06:44

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Advogados / Representantes

IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES

OAB/PE 44367•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:43

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/01/2025, 15:02

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 09:38

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 08:39

Despacho

•07/05/2024, 18:24

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