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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 625.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-34

Autor

ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE

Terceiro

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF 167.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO

OAB/PE 23597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:41

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Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer (outros)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

legal