Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 4.879,92
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
EVANEIDE SANTANA DA SILVA
CPF 010.***.***-21
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 09:44
Transitado em Julgado em 17/07/2024
23/09/2024, 09:43
Decorrido prazo de EVANEIDE SANTANA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:11
Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012791-40.2021.8.17.3130 AUTOR(A): EVANEIDE SANTANA DA SILVA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di
17/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 09:38
Julgado improcedente o pedido
14/06/2024, 09:38
Conclusos para julgamento
13/06/2024, 13:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986