Procedimento Comum Cível 0014048-03.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.610,06

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

BALBINA GUIMARAES MARQUES

CPF 049.***.***-80

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 17/07/2024

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de BALBINA GUIMARAES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0014048-03.2021.8.17.3130 AUTOR(A): BALBINA GUIMARAES MARQUES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:39

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/06/2024, 12:55

Processo enviado para suspensão

19/11/2021, 12:19

Expedição de intimação.

11/11/2021, 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

11/11/2021, 09:14

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 11:12

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:39

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legal

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DECISÃO

•11/11/2021, 09:14