Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.922,94
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
HELENO FERREIRA MENDES
CPF 190.***.***-15
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 13:41
Transitado em Julgado em 24/01/2025
14/03/2025, 13:41
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:09
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:04
Decorrido prazo de HELENO FERREIRA MENDES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:13
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.
11/11/2024, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
10/11/2024, 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024, 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024, 16:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2024, 16:08
Conclusos cancelado pelo usuário
24/07/2024, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0015474-50.2021.8.17.3130 AUTOR(A): HELENO FERREIRA MENDES
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distr
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0015474-50.2021.8.17.3130 AUTOR(A): HELENO FERREIRA MENDES
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distr