Apelação Cível 0001162-45.2024.8.17.2910 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Lajedo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

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MIGUEL PAULO BARBOSA NETO

OAB/PE 61587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - R2G - 1ª Turma - 2º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

13/03/2026, 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 15:54

Declarada incompetência

13/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 09:03

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:28

Sentença (Outras)

•19/01/2026, 07:36

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Certidão (Outras)

•03/03/2025, 17:24

Despacho

•02/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:05

Decisão

•30/07/2024, 13:24