Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001943-48.2019.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

SUZANA SANTOS SILVA

CPF 052.***.***-05

Autor

ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

29.***.***.0001-40

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES

OAB/PE 27771•Representa: ATIVO

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA

OAB/PE 36247•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA

OAB/PE 38677•Representa: ATIVO

EMILY CRISTINE DE OLIVEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 13:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:55

Processo Reativado

26/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:02

Despacho

•02/12/2025, 00:20

Decisão

•26/08/2025, 14:01

Decisão

•15/08/2025, 14:36

Decisão

•15/08/2025, 14:36

Despacho

•28/07/2025, 13:09

Despacho

•18/07/2025, 14:17

Despacho

•18/07/2025, 14:17

Decisão

•14/06/2024, 11:41

Decisão

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•29/04/2024, 15:49

Despacho

•29/04/2024, 15:49

Despacho

•06/02/2024, 16:26

Despacho

•04/10/2023, 14:37

Despacho

•13/06/2023, 15:16

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