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0001722-02.2023.8.17.9480

Ação RescisóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 126.425,16

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANACLETO FRANCISCO DUARTE

CPF 944.***.***-72

Autor

JANAINA DUARTE DOS SANTOS

CPF 011.***.***-36

Reu

MARCOS ALVES DE LIMA

CPF 275.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:59

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WENDELBERG LOPES DE OLIVEIRA

OAB/PE 21264•Representa: ATIVO

ERICK FLORENCIO LAGOS

OAB/PE 54653•Representa: PASSIVO

JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE 13840•Representa: PASSIVO

CAROLINE GUIMARAES GOES

OAB/PE 54105•Representa: PASSIVO

MARCOS ALVES DE LIMA

OAB/PE 10186•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

18/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

18/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

21/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:26

Decisão de Tribunal Superior

•18/12/2025, 10:48

Despacho

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•22/11/2024, 18:03

Outros Documentos

•03/06/2024, 16:02

Decisão\Acórdão

•02/05/2024, 14:47

Decisão\Acórdão

•04/12/2023, 10:22

Despacho

•31/08/2023, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 12:09

Outros Documentos

•30/06/2023, 15:18

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