Apelação Cível 0001988-83.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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0001988-83.2023.8.17.3370

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 139.574,47

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:27

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Reu

Advogados / Representantes

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

OAB/PE 24079•Representa: PASSIVO

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO

OAB/PE 47825•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:51

Outras Decisões

27/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

14/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/11/2025, 05:47

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:28

Decisão

•21/10/2025, 12:08

Outros Documentos

•19/06/2025, 14:06

Outros Documentos

•19/06/2025, 14:06

Outros Documentos

•19/06/2025, 14:06

Outros Documentos

•19/06/2025, 14:06

Outros Documentos

•19/06/2025, 14:06

Decisão\Acórdão

•27/05/2025, 09:14

Decisão\Acórdão

•10/02/2025, 12:14

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 18:04

Decisão

•14/06/2024, 11:17

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 09:56

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•11/05/2023, 09:57

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