Apelação Cível 0013570-05.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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0013570-05.2021.8.17.2480

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.226,35

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:19

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FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FREITAS DA SILVA

OAB/PE 53409•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 11:59

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 11:59

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE)

14/06/2024, 10:41

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2024, 10:41

Despacho

•10/05/2024, 10:45

Decisão

•04/04/2024, 18:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2024, 10:05

Despacho

•10/10/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 22:10

Decisão

•25/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:57

Sentença (Outras)

•20/07/2022, 14:56

Despacho

•11/03/2022, 13:00

Despacho

•07/02/2022, 15:44

Despacho

•24/01/2022, 14:34

Despacho

•25/11/2021, 09:52

Despacho

•26/10/2021, 07:48

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