Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004143-34.2021.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Partes do Processo

REGICLEIDE VASCONCELOS DE SANTANA

CPF 012.***.***-70

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:53

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ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL IVAN SANTOS DE LIMA

OAB/PE 37423•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 21:19

Despacho

•18/06/2025, 11:20

Despacho

•18/06/2025, 11:20

Despacho

•09/02/2025, 22:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2024, 11:00

Decisão

•12/06/2024, 10:39

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Decisão

•15/03/2024, 10:50

Decisão

•13/02/2023, 10:40

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 12:29

Despacho

•03/06/2022, 16:42

Despacho

•24/11/2021, 10:08

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