0004892-67.2022.8.17.5001

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

VANIA MARIA DA SILVA

CPF 079.***.***-51

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:24

0004892-67.2022.8.17.5001

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal