Procedimento Comum Cível 0000159-97.2019.8.17.3470 - TJPE | JusConsulta

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0000159-97.2019.8.17.3470

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.427,04

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

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Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/08/2025, 20:56

Realizado cálculo de custas

29/08/2025, 20:56

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELOIZA CLARA DE JESUS OLIVEIRA RECORRIDOS(AS): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO: A promulgação da Lei nº 14.939/2024 alterou o teor odo art. 1.003 do Código de Processo Civil, acrescentando o §6º ao referido dispositivo legal, para viabilizar a comprovação diferida da ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, sem, contudo, eximir a parte deste dever. No caso dos autos, a parte recorrente tomou ciência do acórdão em 18/06/2024 (expediente de nº 1832565), de modo que o termo final do prazo recursal iria expirar em 09/06/2024, a menos que a parte comprovasse os feriados locais e dias de interrupção do expediente, caso em que o prazo final seria postergado até o dia 17/07/2024. O recurso especial foi interposto no dia 16/07/2024, porém, sem a comprovação dos feriado dos dias 24 a 28 de junho (recesso forense) e 16 de julho de 2024 (Nossa Senhora do Carmo). Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000159-97.2019.8.17.3470 Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para que comprove o feriado local, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inadmissão do recurso por intempestividade, nos termos do art. 1.003, §6º c/c art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Ao CARTRIS para adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Espólio de Eloiza Clara de Jesus Oliveira, representado por Erisvan Sebastião de Oliveira APELADO: Banco Itaú Consignado S.A. JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Parnamirim JUIZ SENTENCIANTE: Felipe Reis da Silva RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0000159-97.2019.8.17.3470

17/06/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:30

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 11:46

Despacho

•02/04/2025, 11:29

Decisão

•27/01/2025, 15:22

Despacho

•11/09/2024, 17:28

Decisão\Acórdão

•13/06/2024, 17:55

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:32

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:32

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:32

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:32

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:32

Sentença (Outras)

•07/07/2023, 16:59

Decisão

•12/06/2023, 13:20

Decisão

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•10/06/2020, 21:14

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