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0000823-38.2023.8.17.3390

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara da Comarca de Sertânia

Partes do Processo

JOSE DAMIAO DE LIMA

CPF 158.***.***-45

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERTANIA

Reu

PROCURADORIA DE JUSTICA REGIONAL (MP) - CAMARA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/10/2025, 16:22

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:22

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO CLETO NUNES GODE

OAB/PE 48062•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 13:16

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 13:16

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 17:19

Decisão\Acórdão

•19/03/2025, 19:49

Despacho Revisor

•27/02/2025, 18:37

Decisão

•29/08/2024, 09:43

Despacho

•14/06/2024, 09:08

Decisão

•07/06/2024, 10:43

Manifestação do Ministério Público

•28/05/2024, 12:52

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 14:44

Ata de Audiência de Julgamento

•23/05/2024, 13:51

Decisão\Acórdão

•23/05/2024, 13:51

Despacho

•01/05/2024, 10:33

Manifestação do Ministério Público

•21/03/2024, 12:24

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 13:16

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 11:29

Despacho

•24/10/2023, 18:17

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