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0002580-05.2019.8.17.2001

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:03

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Recebidos os autos

22/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de decisão

22/04/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA Advogado: Dr. Fabio Rivelli EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra. Lia Sampaio Silva Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos S Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0002580-05.2019.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Jader Marinho dos Santos

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA Advogado: Dr. Fabio Rivelli APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra. Lia Sampaio Silva APELADOS: OS MESMOS MPPE: Dr. CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS SANTOS Rela Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0002580-05.2019.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Jader Marinho dos Santos

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:40

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2026, 08:40

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2026, 08:40

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:25

Decisão

•04/11/2024, 18:27

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 15:57

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 12:56

Decisão

•08/05/2024, 12:19

Despacho

•30/10/2023, 19:40

Despacho

•23/10/2023, 12:12

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 16:43

Despacho

•14/09/2022, 11:51

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 11:20

Despacho

•26/09/2019, 11:35

Despacho

•18/02/2019, 12:36

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