0000262-66.2020.8.17.2760

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 247.702,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamaracá 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARACA

Autor

ADELIA MARIA DE ASSIS MOUSINHO

CPF 145.***.***-53

Reu

ANA MARIA CORDEIRO DE BARROS VASCONCELOS

CPF 799.***.***-82

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:23

0000262-66.2020.8.17.2760

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição 601101/2025 (fls. 292-304), foi excluído da autuação dos presentes autos o patrono renunciante.

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 601101/2025

Protocolizada Petição 601101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

legal