Apelação Cível 0004101-14.2023.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSEFA ALTA MARTINS DA ROCHA

CPF 799.***.***-72

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA DE MELO

OAB/PE 29721•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:46

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BMG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 11:42

Conhecido o recurso de JOSEFA ALTA MARTINS DA ROCHA - CPF: 799.376.754-72 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/09/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:40

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/10/2025, 10:34

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 10:45

Despacho

•10/11/2023, 11:29

Despacho

•11/09/2023, 13:00

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