Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 628,01
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
ANA MARGARETH MANIQUE DE MELO
CPF 440.***.***-72
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO AUGUSTO VARELA AYRES DE MELO FILHO
OAB/PE 50243•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 16:29
Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024, 16:29
Decorrido prazo de ANA MARGARETH MANIQUE DE MELO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 18:09
Alterada a parte
10/07/2024, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:08
Decorrido prazo de ANA MARGARETH MANIQUE DE MELO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 16:27
Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA MARGARETH MANIQUE DE MELO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0006540-51.2023.8.17.8201
Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte autora, devidamente quali
17/06/2024, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2024, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.