Reclamação 0000064-64.2024.8.17.9008 - TJPE | JusConsulta

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ReclamacaoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

Partes do Processo

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Autor

DOMINIQUE SILVEIRA CALOU PACHU

CPF 084.***.***-47

Reu

1 PROCURADOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AQUILES SILVEIRA CALOU DE ARAUJO

OAB/PB 27435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de elementos de prova/ofício (outros)

15/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:53

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de AQUILES SILVEIRA CALOU DE ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 01:06

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 01:06

Alterada a parte

28/10/2025, 01:02

Outras Decisões

22/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:14

Documentos

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•15/01/2026, 09:26

Decisão

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Outros Documentos

•28/05/2024, 11:00

Outros Documentos

•28/05/2024, 11:00

Outros Documentos

•28/05/2024, 11:00

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