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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 16ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

RAFAEL QUEIROZ ALVES

CPF 107.***.***-98

Autor

JAQUELINE CONCEICAO DANTAS

Terceiro

ELIDA PEREIRA DE ASSIS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:51

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de intimação (outros).

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de certidão (outras)

legal