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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAYLSON TACIANO SILVA DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0233-02 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão (outras)

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)

legal