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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 492.812,26

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

POMBOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ 11.***.***.0001-21

Reu

MUNICIPIO DE POMBOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546•Representa: ATIVO

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518•Representa: ATIVO

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475•Representa: PASSIVO

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:26

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

legal