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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.729,88

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra

Partes do Processo

JOSE DE AMORIM SOARES

CPF 658.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

OAB/RS 95802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 20:53

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 26/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE DE AMORIM SOARES em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

legal