Cumprimento de sentença 0004935-66.2022.8.17.3590 - TJPE

Cumprimento de sentença 0004935-66.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSILENE VIEIRA DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA, MORE BERTOLIN VITORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Na constância do presente cumprimento provisório de sentença, ocorreu o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, no âmbito do STJ, tornando definitivo o presente cumprimento de sentença de forma automática. Verifico que na decisão do tribunal superior houve majoração dos honorários nos seguintes termos: "Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça". Neste sentido, entendo necessário, tratando-se o feito agora de Cumprimento Definitivo de sentença, que o exequente atualize o débito considerando a decisão de ID 181471911, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o a juntada dos cálculos e havendo alegação de excesso de execução, ao contador para que proceda com a apuração do débito na data do cálculo e na data em que foi apresentado o cálculo do autor (julho de 2022) a fim de verificar a existência de excesso de execução na época do pedido. Quanto aos dias de atraso no cumprimento da decisão liminar, deve ser considerada a quantidade de dias descritas pelo exequente. Com o retorno, falem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me conclusos para decisão sobre a impugnação. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (DEFINITIVO) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0004935-66.2022.8.17.3590 Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 12 de setembro de 2024. Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MORE BERTOLIN VITORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENE VIEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(110)

legal

Todos os documentos(19)